A data de 15 de Outubro foi oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº. 52.682 de 14 de Outubro de 1963, que definia a essência e razão do feriado:
Para comemorar condignamente o Dia do PROFESSOR, os estabelecimentos de Ensino farão promover solenidades em que se enalteça a função do Mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias.
Legislação:
Artigo 409 - A data de 15 de outubro, “Dia do Professor”, será considerada “Feriado Escolar.
Parágrafo único - As unidades escolares deverão, em conjunto com a comunidade, na semana em que se comemora o Dia do Professor, promover atividades voltadas à revalorização do Professor, enquanto participante do sistema de ensino.
(Lei nº 174/48, art. 1º e Res. SE nº 139/84, art. 1º).